Versão 1.2 – vigente a partir de 12/11/2026
A LBX – Liga Brasileira de Xadrez respeita a privacidade dos atletas, responsáveis, árbitros e organizadores. Esta Política explica, de forma simples, quais dados pessoais são tratados no site lbx.org.br, para que servem, com quem são compartilhados e como exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador é a LBX – Liga Brasileira de Xadrez, com sede no Estádio Rei Pelé, Sala 10, Alagoas. O canal de atendimento ao titular e do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o e-mail contato@lbx.org.br.
2. Quais dados são coletados
- Cadastro de atleta: nome completo, estado (UF), cidade ou país, sexo, data de nascimento e, de forma opcional, e-mail, senha de acesso e foto.
- Dados esportivos: torneios disputados, resultados, ratings (Clássico, Rápido e Blitz), títulos e certificados LBX.
- Registro do aceite: data, hora, versão desta Política e endereço IP utilizados no momento do aceite, como comprovação do consentimento.
- Navegação: o site utiliza apenas cookies necessários ao seu funcionamento.
3. Para que os dados são usados
- identificar o atleta de forma única e evitar cadastros duplicados;
- calcular e publicar ratings, rankings e resultados de torneios;
- classificar atletas por categoria de idade e por sexo nas competições;
- emitir carteirinha, diploma e certificados LBX;
- permitir que organizadores e árbitros realizem inscrições e emparceiramentos em torneios;
- entrar em contato com o atleta ou com o responsável quando necessário.
4. Bases legais
O cadastro e a publicação de ratings, rankings e resultados são realizados com base no legítimo interesse da LBX e dos próprios atletas na organização das competições e na manutenção do registro esportivo (art. 7º, IX, da LGPD), com coleta limitada ao mínimo necessário. Os dados opcionais (e-mail, senha e foto) são tratados com base no consentimento (art. 7º, I), manifestado no aceite desta Política. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa sempre o seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD e do Enunciado CD/ANPD nº 1/2023.
5. O que fica público no site
Para cumprir a finalidade esportiva da LBX, as seguintes informações do atleta são exibidas publicamente:
- nome completo e ID LBX;
- cidade e estado (ou país);
- apenas o ano de nascimento;
- ratings, títulos, histórico de torneios e estatísticas;
- foto, quando enviada.
Não são exibidos publicamente: dia e mês de nascimento, e-mail e senha.
6. Crianças e adolescentes
A prática do xadrez em competições atende ao melhor interesse de crianças e adolescentes, e a LBX coleta deles apenas os dados estritamente necessários, exibindo publicamente somente o ano de nascimento. O cadastro de atleta menor de 18 anos deve ser feito pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal, ou por terceiro (como professor, clube, escola ou organizador de torneio) que tenha a autorização do responsável. Quem realiza o cadastro declara, no aceite, possuir essa autorização e responde por essa declaração.
O pai, a mãe ou o responsável legal pode, a qualquer momento, consultar, corrigir ou solicitar a exclusão dos dados do menor, ou se opor ao tratamento, pelo e-mail contato@lbx.org.br.
7. Compartilhamento
A LBX não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- organizadores e árbitros de torneios LBX, para inscrição, emparceiramento e apuração de resultados, inclusive por meio do aplicativo DiSwiss e das listas de rating;
- a empresa de hospedagem do site, que armazena os dados em nome da LBX;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
8. Por quanto tempo os dados são mantidos
Os dados são mantidos enquanto o cadastro do atleta estiver ativo. Após um pedido de exclusão, os dados cadastrais são eliminados; os resultados de torneios já realizados podem ser mantidos de forma anonimizada, para preservar a integridade das classificações e do cálculo de rating dos demais participantes.
9. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular (ou seu responsável legal) pode solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento e oposição ao tratamento.
Os pedidos devem ser enviados para contato@lbx.org.br, com o nome completo e o ID LBX do atleta. A LBX poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
A LBX adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida, e restringe o acesso aos dados não públicos às pessoas que precisam deles para exercer suas funções na Liga.
Entre as medidas adotadas estão:
- Senhas criptografadas: as senhas são gravadas com criptografia irreversível (hash), de modo que não podem ser lidas nem pela equipe da LBX. As senhas cadastradas antes de novembro de 2026 estão sendo convertidas progressivamente para esse formato.
- Data de nascimento protegida: o site exibe publicamente apenas o ano de nascimento do atleta.
- Listas de rating restritas: o download das planilhas com dados dos atletas é permitido somente a organizadores e árbitros com login na LBX.
11. Aceite destes termos
Ao marcar a opção de aceite no formulário de cadastro de atleta, quem realiza o cadastro declara que leu e concorda com esta Política, que é o titular dos dados ou tem autorização para informá-los e, no caso de atleta menor de 18 anos, que é seu pai, mãe ou responsável legal ou que possui a autorização dele. Sem o aceite, o cadastro não é realizado.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente e a data de início de vigência estarão sempre indicadas no topo desta página.